Termos de Uso
Última atualização: 30 de agosto de 2026
O resumo honesto, antes das cláusulas.
O HerCalida é uma ferramenta de registro e organização em saúde — não faz diagnóstico e não substitui profissional. Seus registros ficam no seu aparelho e você pode exportá-los quando quiser, assinando ou não. A assinatura é opcional. Os planos Premium e HerCalida Assistente são cobrados pelo Google Play, renovam automaticamente e podem ser cancelados a qualquer momento. Você tem 7 dias para desistir da compra, por lei.
1. Aceitação destes Termos
Estes Termos regem o uso do aplicativo HerCalida e do site oficial. Ao instalar, criar um perfil ou usar o aplicativo, você concorda com eles. Se não concordar, basta não utilizar o aplicativo — e, se já o utiliza, desinstalá-lo.
- Responsável
- Bruno Bauer Porto Santos
- Produto
- HerCalida
- Contato
- suporte@hercalida.com
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
2. O que o HerCalida é — e o que não é
O HerCalida é uma ferramenta de registro, organização e educação em saúde. Ele ajuda a acompanhar ciclo, sintomas, rotina, contracepção, gestação e climatério, e a organizar essas informações para você levar a uma consulta.
Em caso de emergência, procure atendimento médico ou ligue para o SAMU (192).
3. Quem pode usar
Os recursos locais de acompanhamento podem ser usados por adolescentes com acompanhamento dos responsáveis, quando aplicável. Todos os recursos de IA da Calie — conselhos do Dashboard, análise completa e chat — exigem idade de 18 anos ou mais e consentimento específico, separado e revogável dentro do aplicativo.
Contratar uma assinatura exige capacidade civil para celebrar contratos.
4. Seus dados ficam no seu aparelho
O HerCalida não exige cadastro nem cria conta em servidor. Seus registros ficam criptografados no próprio aparelho. Isso tem uma consequência importante, e preferimos escrevê-la do que deixar você descobrir sozinha:
A exportação dos seus dados não tem limite de vezes e não depende de assinatura, em nenhuma hipótese.
5. Planos, assinatura e cobrança
5.1 O que cada plano inclui
O plano Gratuito inclui calendário e diário menstrual, registros de rotina e sintomas, aprendizado local do ciclo, gestação, climatério, pós-parto, lembretes, recursos de segurança, acompanhamento observacional Billings, controle financeiro local, conteúdo educativo e a exportação dos seus dados sem limite. Os conselhos do Dashboard podem incluir textos gerados remotamente pela Calie, mediante as condições de idade e consentimento descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.
O plano Premium inclui tudo do Gratuito e acrescenta relatórios completos para consultas, padrões e comparações calculados a partir dos registros locais. O recurso Ver análise completa do Dashboard pode usar IA generativa remota para explicar esse contexto, mediante autorização. O Premium não inclui o chat com a Calie.
O plano HerCalida Assistente inclui tudo do Premium e acrescenta a conversa contextual com a Calie, limitada a 200 mensagens por mês e 30 mensagens por dia no chat. Esses limites se referem ao chat, não aos conselhos ou à análise completa do Dashboard, e são cumulativos: atingir qualquer um deles interrompe novas mensagens até o dia seguinte ou o próximo mês, conforme o limite alcançado.
Assinar qualquer plano, receber uma cortesia ou aceitar estes Termos não autoriza, por si só, o envio de registros de saúde para inteligência artificial. Todos os recursos de IA da Calie são opcionais, exigem idade de 18 anos ou mais e dependem do consentimento específico descrito na Política de Privacidade, que pode ser revogado a qualquer momento em Perfil → Segurança e privacidade.
5.2 Preço, cobrança e renovação automática
As assinaturas Premium e HerCalida Assistente podem ser oferecidas em periodicidade mensal ou anual. Os valores vigentes são exibidos no aplicativo e na ficha da Google Play antes da confirmação da compra, e os valores da loja prevalecem sobre qualquer outra publicação.
Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão. O aplicativo apenas consulta a Google Play, no próprio aparelho, para saber se existe assinatura ativa.
5.3 Período de teste gratuito
Quando houver oferta de teste gratuito, ela é concedida pela Google Play e destinada a quem nunca assinou o HerCalida. A elegibilidade é verificada pela loja, não por nós — se o aplicativo não exibir a oferta, é porque a conta Google utilizada não está elegível.
Ao fim do período de teste, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente, salvo cancelamento antes do término. Cancelar durante o teste mantém o acesso até o fim dele, sem cobrança.
5.4 Cortesia das testadoras
Enquanto a monetização estiver desativada, o acesso ao HerCalida Assistente pode permanecer liberado sem cobrança. Após pelo menos cinco dias distintos com registros, o aplicativo concede uma única cortesia de 365 dias e grava localmente sua data de término.
Essa cortesia não é uma assinatura, não se renova automaticamente e não gera cobrança. Depois que a monetização for ativada, novas instalações não recebem automaticamente a cortesia; quem já a recebeu preserva o acesso até a data gravada, conforme as regras da versão instalada.
5.5 Mudança de plano, preço ou composição
Alterações de preço para assinaturas já em vigor seguem o procedimento da Google Play, com aviso prévio e possibilidade de recusa. Recusar a alteração encerra a renovação, preservando o acesso até o fim do período já pago.
Recursos podem ser acrescentados, alterados ou descontinuados. Se um recurso relevante do plano contratado for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável pelos canais do aplicativo.
Upgrade e downgrade são processados pela Google Play. Quando a mudança for programada para o período seguinte, o plano atual permanece disponível até o fim do período já pago. Os registros locais não são apagados pela troca de nível.
6. Cancelamento, arrependimento e reembolso
6.1 Como cancelar
O cancelamento é feito na Central de Assinaturas da Google Play, a qualquer momento, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O aplicativo leva você até lá em Perfil → Seu acesso.
Desinstalar o aplicativo ou apagar os dados locais não cancela a assinatura. O cancelamento precisa ser feito na loja.
6.2 Direito de arrependimento (7 dias)
Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido pode ser feito diretamente pela Google Play ou, se a loja não permitir, escrevendo para suporte@hercalida.com dentro do prazo. Esse direito vale mesmo quando a política própria da loja previr prazo menor.
6.3 Outros reembolsos
Fora do prazo de arrependimento, pedidos de reembolso são analisados pela Google Play, que é quem processa o pagamento. Casos de cobrança indevida, falha do serviço ou indisponibilidade prolongada podem ser levados ao nosso suporte, e serão tratados de boa-fé.
7. Uso da Calie
A Calie é uma camada de linguagem que organiza e explica o contexto dos seus registros. Seus conselhos do Dashboard podem usar IA nos três planos, inclusive no Gratuito. A análise completa com IA está disponível no Premium e no HerCalida Assistente; o chat é exclusivo do HerCalida Assistente ou de acesso equivalente por cortesia. Todos esses recursos exigem idade de 18 anos ou mais e consentimento específico. A Calie pode errar, omitir ou apresentar informação desatualizada, como qualquer sistema desse tipo.
Após o consentimento e com idade válida, abrir o Dashboard pode iniciar automaticamente uma solicitação de conselhos à IA quando não houver um resultado local reutilizável, mesmo sem enviar uma mensagem no chat. Selecionar Ver análise completa também pode solicitar uma análise remota nos planos que oferecem esse recurso. Os dados enviados e as condições desse processamento estão descritos na Política de Privacidade.
- ela não faz diagnóstico, não prescreve e não interpreta exames;
- não deve ser usada em emergência, em situação de risco à vida ou como única fonte para decisão de saúde;
- no chat, o limite atual é de 30 mensagens por dia e 200 por mês, para manter o serviço sustentável; esses limites não se referem aos conselhos ou à análise completa do Dashboard;
- cada resposta pode ser denunciada pelo comando Denunciar resposta, e essas denúncias são lidas.
Revogar o consentimento da Calie interrompe novas solicitações de processamento remoto pela IA e mantém os demais recursos compatíveis com o plano funcionando normalmente.
8. Uso adequado
Ao usar o HerCalida, você concorda em não:
- tentar burlar limites, verificações de assinatura ou proteções técnicas do aplicativo;
- usar o aplicativo para finalidade ilícita, ou para orientar terceiros de forma que caracterize exercício de profissão de saúde;
- copiar, redistribuir, descompilar ou criar obra derivada do aplicativo, salvo nas hipóteses permitidas em lei;
- inserir deliberadamente dados de terceiros sem que essa pessoa saiba e concorde.
9. Propriedade intelectual
O aplicativo, a marca HerCalida, a identidade visual, os textos educativos e o conteúdo produzido pela equipe são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial.
Seus registros são seus. Não reivindicamos propriedade sobre o que você escreve no aplicativo, não os vendemos e não os usamos para publicidade.
10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter o aplicativo funcionando, mas não é possível garantir operação ininterrupta ou livre de falhas. Serviços de terceiros — a própria Google Play, o provedor da Calie, o sistema de notificações do Android — podem ficar indisponíveis.
Nos limites permitidos pelo Código de Defesa do Consumidor, não respondemos por danos decorrentes do uso do aplicativo como substituto de avaliação profissional, de decisões de saúde tomadas apenas com base nele, ou da perda de registros locais quando não houver exportação feita pela usuária. Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.
11. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento. Podemos suspender o acesso em caso de uso que viole estes Termos ou a lei, ou descontinuar o produto — hipótese em que avisaremos com antecedência razoável, interromperemos novas cobranças e manteremos disponível a exportação dos dados durante o aviso.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, novos recursos ou ajustes de funcionamento. Alterações relevantes, especialmente as que afetem preço, composição dos planos ou direitos da usuária, serão comunicadas no aplicativo antes de entrarem em vigor.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio da consumidora para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Antes de qualquer medida judicial, pedimos que você escreva para o suporte: quase tudo se resolve por e-mail.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, sobre a assinatura ou sobre qualquer cobrança: suporte@hercalida.com.
Sem letra miúda que contradiga o que está na tela.
Se algum ponto destes Termos divergir do que o aplicativo faz na prática, escreva para o suporte. O que está errado é o texto, e ele será corrigido.